- Prefeitura de São Paulo notifica Instituto Conhecer Brasil para esclarecer R$ 13 milhões em notas fiscais suspeitas.
- Entidade é acusada de usar notas canceladas e despesas inconsistentes no contrato de internet gratuita.
- Empresas envolvidas foram alvo de buscas e apreendidos pela Polícia Civil e Ministério Público.
- ONG afirma que notificações fazem parte do processo normal de fiscalização de contratos públicos.
- Administração municipal pode glosar valores se pendências não forem resolvidas dentro do prazo.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), notificou a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Conhecer Brasil (ICB) para apresentar, em até 30 dias, esclarecimentos sobre quase R$ 13 milhões em notas fiscais consideradas suspeitas relacionadas ao contrato de R$ 108 milhões para implantação de internet gratuita em regiões periféricas da capital paulista. A ONG é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, que também é produtora do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Prefeitura aponta irregularidades e cobra devolução de recursos
No documento de fiscalização referente à prestação de contas do primeiro semestre de 2025, a prefeitura solicita a devolução de R$ 906.752,50 aos cofres públicos por causa de notas fiscais canceladas apresentadas pela entidade. Além disso, exige explicações e documentos técnicos para comprovar outros R$ 11,1 milhões em despesas consideradas inconsistentes, elevando o total de valores questionados para quase R$ 13 milhões.
Segundo a administração municipal, parte das notas apresentadas já havia sido apontada anteriormente por reportagens jornalísticas. Entre elas estão documentos emitidos pelas empresas JR Feijão Ltda. e Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., que foram cancelados após os pagamentos, tornando as despesas, segundo a prefeitura, ilegítimas até que sejam devidamente justificadas.
Empresas investigadas também aparecem na prestação de contas
O relatório da SMIT também aponta que empresas como Make One Tecnologia Digital Ltda., Complexsys Soluções Integradas Ltda., Ultra IP Tecnologia e a própria Favela Conectada apresentaram notas fiscais sem detalhamento suficiente sobre os serviços executados e as áreas atendidas. A secretaria determinou que o instituto apresente relatórios técnicos, mapas de ativação e documentos de medição para comprovar a efetiva execução dos serviços.
Essas empresas também foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) em investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o contrato. Conforme a prefeitura, caso as pendências não sejam sanadas dentro do prazo legal, os valores poderão ser glosados definitivamente.
ONG diz que notificações fazem parte da fiscalização
Em nota, Karina Ferreira da Gama afirmou que as notificações fazem parte do procedimento normal de análise das prestações de contas em contratos firmados com a administração pública.
"As notificações mencionadas fazem parte do fluxo ordinário de acompanhamento e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com a Administração Pública. É natural que, durante esse processo, sejam solicitados esclarecimentos, documentos complementares e eventuais ajustes, os quais estão sendo apresentados pelo Instituto dentro dos prazos estabelecidos."
A empresária acrescentou que o ICB está colaborando com o poder público e acionando fornecedores para apresentar toda a documentação solicitada, afirmando que a regularidade da execução do contrato será demonstrada durante o processo administrativo.
Caso também é investigado pela Polícia e pelo Ministério Público
Além da apuração administrativa da prefeitura, as inconsistências na prestação de contas são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em junho, o ICB e empresas ligadas ao contrato foram alvo de uma operação da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca).
A Prefeitura de São Paulo ressaltou que, neste momento, a cobrança de devolução e a glosa dos valores têm caráter provisório. Segundo a administração, a organização social ainda poderá apresentar justificativas e documentos dentro do prazo previsto pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.