Cinco deputados do PL protocolaram na terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é liderada por Hélio Lopes (PL-RJ), que em julho realizou um protesto silencioso em frente ao STF, e conta com o apoio dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
No documento, os deputados acusam Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Eles afirmam ter sofrido perseguição política pelo ministro e consideram arbitrária e ilegal a decisão que determinou a remoção de sua manifestação pacífica.
O pedido está relacionado a um episódio do fim de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à anistia para os réus dos atos de 8 de janeiro.
No mesmo dia, Moraes atendeu à PGR e ordenou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou prisão em flagrante em caso de resistência, devido à ligação do ato com os acampamentos golpistas antes dos ataques aos Três Poderes em 2023.
Na decisão, Moraes afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e criticou a omissão de autoridades nos protestos de 8 de janeiro.
Os deputados, por sua vez, consideram a decisão uma “violação dos direitos constitucionais de liberdade de expressão”, ressaltando que a manifestação foi pacífica e simbólica, sem incitar violência.
O pedido também destaca a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky nos EUA, acusando-o de violações de direitos humanos e perda de legitimidade moral e jurídica.
Alexandre de Moraes já responde a cerca de 30 pedidos de impeachment no Senado, responsável por processar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A decisão de abrir o processo cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não se pronunciou sobre o novo pedido.