- A oposição no Congresso Nacional busca retomar a PEC da Anistia, que prevê perdão amplo e irrestrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF analise ações questionando sua constitucionalidade.
- A PEC da Anistia precisa de assinaturas mínimas de 171 deputados na Câmara dos Deputados e apoio mínimo de 27 senadores no Senado Federal para tramitar oficialmente.
- O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defende o avanço da PEC e já iniciou a coleta de assinaturas para pautá-la com agilidade.
A oposição no Congresso Nacional se movimenta nesta segunda-feira (11) para tentar retomar a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
A articulação ganhou força após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu neste sábado (9) os efeitos da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Lei da Dosimetria havia sido promulgada por Alcolumbre
A Lei da Dosimetria foi promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto havia sido inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional.
Ao justificar a suspensão da norma, Alexandre de Moraes afirmou que existem ações em tramitação questionando a constitucionalidade da lei. O mérito dessas ações ainda será analisado pelo plenário do STF, sem data definida para julgamento.
Líder do PL defende avanço da PEC
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, criticou a decisão do ministro e afirmou que “só resta a alternativa da PEC”. Segundo o parlamentar, o texto já foi registrado no sistema da Câmara dos Deputados e está atualmente em fase de coleta de assinaturas.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, declarou o deputado.
PEC precisa de assinaturas para começar a tramitar
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição passe a tramitar oficialmente, é necessário apoio mínimo de parlamentares. As exigências previstas pela Constituição são:
- Na Câmara dos Deputados: assinatura de pelo menos 171 deputados;
- No Senado Federal: apoio mínimo de 27 senadores.