O Congresso Nacional do Brasil deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Deputados e senadores da oposição e do Centrão estudam “desmembrar” o veto, estratégia que permitiria analisar trechos separadamente. A ideia é manter parte da decisão presidencial, especialmente o ponto que evita conflito com a chamada Lei Antifacção.
Projeto facilitaria progressão de regime
O chamado PL da Dosimetria previa mudanças que poderiam facilitar a progressão do regime fechado para o semiaberto, o que, segundo críticos, entraria em contradição com a Lei Antifacção. Como o veto foi integral, o rito tradicional prevê votação única: ou o Congresso mantém ou derruba todo o veto.
O governo é contrário ao desmembramento, argumentando que a derrubada do veto pode enfraquecer a legislação de combate ao crime organizado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o entendimento técnico é de que a análise deve ocorrer de forma integral, em uma única votação.
Oposição vê manobra política
Já a oposição aceita o desmembramento por entender que o governo estaria usando o tema para dificultar a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, ampliando o embate político em torno do tema.