Pagamento de precatórios mudará no PI

A partir de março o Piauí aumentará o valor pago em precatórios. A medida será tomada para que o Estado se adeqüe às novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 62/2009, promulgada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O Piauí possui cerca de R$ 450 milhões em dívidas históricas de precatórios. A atualização desse montante deve ultrapassar os R$ 600 milhões.

Os precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a União, o Estado ou o Município, sobre as quais não cabe mais recurso.

De acordo com o procurador geral do Estado, Kildere Ronne, até o dia 10 de março, prazo final para o cumprimento integral da lei, o Estado escolherá uma nova maneira de efetuar o pagamento dos precatórios. "Com as alterações aumentaremos o valor dos pagamentos", pontua.

A primeira opção para quitar as dívidas é o depósito em uma conta especial de, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida estadual. A segunda opção é somar o valor de todos os precatórios e parcelar em até 15 anos.

"Vou me reunir com todos os procuradores do país, no dia 25 de fevereiro, quando será avaliada, junto com o pessoal da secretaria de Fazenda, qual alternativa se enquadra melhor à realidade financeira piauiense", explica Kildere.

O secretário estadual de Fazenda, Francisco José, o Franzé, também deverá se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Alencar, nos próximos dias.

O encontro será pautado pela discussão sobre a nova forma de pagamento das sentenças judiciais. Atualmente, o Estado paga os débitos para o TJ-PI e o Tribunal Regional do Trabalho. Com a aplicação da lei, o depósito será centralizado apenas no TJ-PI.

O Estado paga, por mês, cerca de R$ 2 milhões em precatórios. Segundo o procurador, o alto valor é justificado pelos sete anos da administração do ex-governador e atual senador Mão Santa (PSC), que não teria pago as antigas dívidas trabalhistas durante a sua gestão.

"É um passivo muito grande. A nova regulamentação ainda é complexa e indica mudanças importantes como, por exemplo, o destino de metade do que for passado ao Tribunal obedecer a ordem cronológica, e a outra metade acontecer através de leilões ou acordos", ressalta Ronne.

Além do Estado, as Prefeituras piauienses também possuem dívidas milionárias em precatórios. Com o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos débitos, a situação já preocupa os gestores municipais.