Diferentes partidos protocolaram requerimentos na Câmara dos Deputados para a instauração de uma Comissão Especial de Projeto para análise do texto do Projeto de Lei das Fake News, que pode levar mais tempo do que o previsto para ser aprovado.
Desde o final de março, representantes do PDT, PSol e União Brasil solicitaram a instauração da comissão, que tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB). Esses pedidos são contrários ao pedido de urgência apresentado pelo parlamentar, que visa acelerar a aprovação do projeto.
Além disso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou dois pedidos para a instauração da comissão, sendo que ele teve o apoio de 106 colegas de diferentes partidos, como MDB, PSD, Republicanos e Patriota.
Segundo o parlamentar, o PL das Fake News aborda temas que são tratados em mais de quatro comissões da Câmara, o que, de acordo com o regimento, exige a análise do mérito por uma Comissão Especial. Essa movimentação ocorre porque o relator Orlando Silva deseja votar a urgência do projeto já nesta semana. Ele foi derrotado em 2022, quando o Plenário rejeitou um pedido semelhante para o mesmo texto.
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O Projeto de Lei das Fake News, também conhecido como Projeto de Lei 2630/20, propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020 e tem sido alvo de debates e discussões no Congresso Nacional.
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