A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo com seis dias trabalhados para um de descanso, entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, Leo Prates, deve apresentar a primeira versão do parecer nesta quarta-feira (20).
Antes disso, o parlamentar deve se reunir na segunda-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, para discutir os ajustes finais do texto.
A proposta em discussão estabelece diretrizes gerais para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana e mantendo os salários atuais.
Transição gradual
O principal impasse nas negociações envolve a criação de uma regra de transição para a nova carga horária.
Entre as possibilidades discutidas está a redução escalonada da jornada, com diminuição de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais.
Setores produtivos defendem um prazo maior para adaptação das empresas, enquanto integrantes da base governista pressionam pela implementação imediata da mudança. Apesar disso, aliados do governo admitem negociar uma transição gradual, com redução de duas horas anuais.
A PEC também não deve incluir regras específicas para categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e Hugo Motta, essas particularidades deverão ser tratadas em projetos de lei separados.
debates e audiências ao longo da semana
Além da apresentação do parecer, a comissão especial continuará promovendo debates sobre a proposta durante toda a semana.
O colegiado deve realizar audiências com representantes de sindicatos patronais e centrais sindicais para discutir os impactos econômicos e trabalhistas da medida.
Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis. Antes disso, encontros semelhantes já ocorreram na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.
Câmara quer votar proposta ainda em maio
Leo Prates prevê que a PEC seja votada na comissão especial no próximo dia 26 de maio e encaminhada ao plenário da Câmara já em 27 de maio.
A tramitação acelerada ocorre por articulação da cúpula da Câmara, que busca aprovar o texto ainda neste mês. Para cumprir o calendário, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, utilizadas como referência para os prazos de apresentação de emendas na comissão.
A intenção do presidente da Câmara é concluir a votação da proposta ainda em maio, mês em que é celebrado o Dia do Trabalhador. A expectativa também é de que o texto tenha tramitação rápida no Senado antes do período eleitoral.
A proposta é considerada prioritária pelo governo federal e possui forte apelo político entre parlamentares e movimentos ligados à pauta trabalhista.