O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o chamado PL da Dosimetria — proposta elaborada como alternativa ao projeto de anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A iniciativa é relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e tem como objetivo rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas.
Entre os pontos centrais, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando a aplicar a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações. Com isso, segundo o deputado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia para 2 anos e 4 meses.
O relator também cria normas específicas para situações ocorridas em “contexto de multidão”, com possibilidade de redução de até dois terços da pena.