A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. De acordo com apuração da TV Globo, um dos alvos da operação é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), além de um assessor parlamentar. Já o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Aldroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada.
Prisões e medidas judiciais
A PF também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava preso desde setembro pelo mesmo esquema. Segundo as investigações, os desvios financeiros podem chegar a R$ 6,3 bilhões, envolvendo fraudes cometidas entre 2019 e 2024.
Nesta fase, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem:
52 mandados de busca e apreensão 🔍
16 mandados de prisão preventiva 🚔
Outras medidas cautelares
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.
Como funcionava o esquema de fraudes
O caso veio à tona em 23 de abril, durante a primeira fase da operação. De acordo com a PF, os investigados realizavam descontos mensais irregulares diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização das vítimas.
O esquema simulava a adesão forçada dos beneficiários a associações de aposentados, mesmo sem qualquer consentimento. Os valores eram descontados como se fossem mensalidades associativas.
Associações de fachada
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como:
Assistência jurídica ⚖️
Descontos em academias 🏋️
Planos de saúde 🏥
No entanto, as investigações apontaram que essas associações não possuíam estrutura real para prestar os serviços anunciados. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos firmados com aposentados e pensionistas foram suspensos.
Crise política e queda no ministério
A investigação provocou uma crise no Ministério da Previdência, culminando no pedido de demissão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT). Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo e atualmente é o titular da pasta.
Governo está devolvendo valores descontados
Em julho, o governo federal anunciou a devolução do dinheiro descontado de aposentados e pensionistas que sofreram desconto associativo não autorizado. O repasse dos valores está sendo feito em parcela única, sem lista de prioridades, contemplando todos os beneficiários que comprovarem o prejuízo.
O governo também prorrogou o prazo para que os cidadãos possam contestar descontos indevidos. Os aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar a devolução do dinheiro.
Atenção: a contestação dos descontos realizados nos pagamentos pode ser feita exclusivamente por três canais oficiais, definidos pelo governo:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.