- PF aponta assimetria na atuação de Mendonça no caso Master, destacando tratamento diferenciado entre senadores.
- Relatório da PF revela diferença no nível de exigência probatória aplicado a Weverton Rocha e Ciro Nogueira.
- PF afirma que o caso de Ciro Nogueira contou com conjunto de provas mais robusto e documentação formal.
- PF destaca que o ministro Mendonça reconheceu indícios em um caso, mas limitou-se a indeferir a segregação.
- PF aponta enviesamento na condução da supervisão judicial, com direcionamento temático progressivo em investigações.
Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) aponta possível assimetria na atuação do ministro André Mendonça contra políticos no âmbito do caso Master. A corporação também avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “constitui provável alvo estratégico”.
PF aponta possível tratamento diferenciado
Na abertura do relatório de análise do caso, a PF afirma que Mendonça teria avançado sobre ações que seriam exclusivas da investigação. Segundo a corporação, esse avanço “deixou o plano da percepção e passou a constar de registro documental próprio”.
A Polícia Federal também diz identificar indícios de tratamento diferenciado conforme os alvos das investigações.
Os indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, afirma o relatório.
Segundo a PF, houve diferença no nível de exigência aplicado aos casos dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
O cotejo entre os dois feitos revela variação relevante no patamar de exigência probatória aplicado a parlamentares pelo mesmo Relator, em intervalo de pouco mais de 5 meses, com a peculiaridade de que a exigência mais severa incidiu sobre o requerimento menos gravoso e sobre o acervo mais robusto, diz a PF.
Caso de Weverton Rocha
No caso do senador Weverton Rocha, a representação analisada pela PF sustenta que o parlamentar, apontado como aliado do governo, exerceria liderança de uma organização criminosa. A corporação, porém, afirma que a representação não apresentava ato de ofício, valor rastreado até o senador ou diálogo em que ele aparecesse como interlocutor.
O relatório também apontava que uma pessoa investigada teria conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos, mas, segundo a PF, não havia nenhuma comunicação localizada em que ela tratasse do assunto.
As informações de Polícia Judiciária examinadas reproduzem a mesma arquitetura: introdução que antecipa conclusões, acúmulo de capturas de tela sem cruzamento que as conecte, e encerramento por assertivas categóricas não sustentadas no corpo do documento, aponta a PF.
A corporação conclui:
Quanto mais frágil o insumo entregue, maior o espaço de valoração discricionária de quem decide; e quanto maior esse espaço, menor o incentivo à correção do insumo.
PF considera conjunto de provas mais robusto no caso Ciro
Em relação ao senador Ciro Nogueira, a PF avalia que havia um conjunto de elementos considerado mais robusto. Entre os pontos citados está a chamada “emenda Master”, proposta de alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia Financeira do Banco Central.
Ciro Nogueira foi autor da emenda, que previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo a PF, o texto foi elaborado por pessoas ligadas ao Banco Master e encaminhado pelo então diretor jurídico da instituição a Daniel Vorcaro. Depois, o documento teria sido enviado à residência de Ciro Nogueira e posteriormente protocolado no Senado.
Em uma troca de mensagens com uma terceira pessoa, o banqueiro Daniel Vorcaro comemorou a apresentação do texto.
Foi a versão. Que o andre me mandou. Final. Saiu exatamente como mandei, disse Vorcaro.
PF aponta diferença na análise dos dois casos
No relatório, a Polícia Federal sustenta que houve tratamento distinto na análise dos dois casos, que estavam sob a relatoria do mesmo ministro.
No feito em que o acervo era comparativamente mais frágil, e a medida pretendida a mais gravosa, o Relator reconheceu ‘fortes indícios’ e limitou-se a indeferir a segregação. No feito em que o acervo já continha ato de ofício documentado e a medida pretendida era a menos invasiva do ordenamento, condicionou a própria análise da justa causa à produção prévia de prova da contrapartida financeira, afirma a PF.