O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente, nesta quarta (30) ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou a idade avançada de Collor, de 75 anos, e a gravidade do seu quadro de saúde como justificativas para a medida. 🏠
Justificativa
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet. A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O que aconteceu
Collor foi preso na semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, decisão que foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF por seis votos a quatro. O ex-presidente cumpre pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após condenação na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
STF
A direção do presídio informou ao Supremo que possui condições de prestar o tratamento necessário ao ex-presidente, desde que observadas suas necessidades específicas em razão da idade e do quadro psiquiátrico. Mesmo assim, Gonet considerou “recomendável e adequada” a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Rejeitado
O procurador-geral da República rejeitou outro pedido da defesa: o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva. Segundo ele, a pena de oito anos e dez meses determinada pelo STF em 2023 deve ser mantida e cumprida. (Fonte: O Globo)