- PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após análise da Polícia Civil.
- Investigação aponta que arma apreendida não justifica revogação do regime de prisão.
- PGR pede que pistola permaneça retida e não seja devolvida ao ex-presidente.
- Defesa de Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar antes da decisão final do STF.
- Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por liderar organização criminosa e tentativa de golpe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (1º), a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena.
A posição da PGR leva em consideração o resultado da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma pistola pertencente a Bolsonaro durante uma blitz. O armamento estava com um militar do Exército que integra a equipe de segurança do ex-presidente.
No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação não identificou qualquer falta disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício da prisão domiciliar. Segundo ele, as conclusões apresentadas pela Polícia Civil encontram respaldo nas provas reunidas durante o inquérito.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio", afirma trecho do parecer. Em seguida, Gonet acrescenta que não há elementos para atribuir ao ex-presidente uma infração disciplinar que altere o regime de cumprimento da pena.
Apesar de defender a continuidade da prisão domiciliar, a PGR opinou para que a pistola Glock calibre 9 mm apreendida permaneça retida e não seja devolvida ao ex-presidente.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá o prazo de 48 horas para apresentar manifestação no processo. Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou não o atual regime de prisão.
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa que, segundo a decisão judicial, tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Durante as investigações, Bolsonaro reconheceu em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que a arma apreendida era de sua propriedade e permanecia em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar. Conforme registrado no inquérito, ele afirmou aos investigadores que mantinha o armamento porque havia "três mulheres em casa" e, por esse motivo, considerava que "não podia ficar desarmado".