- Procurador-geral da República defende que STF rejeite pedido da defesa de Bolsonaro para anular condenação.
- Advogados pediram revisão criminal e suspensão da pena, mas Gonet afirma que não há elementos legais para revisão.
- Relator do caso indica análise pelo plenário do STF, após manifestação da PGR.
- Reunião com representantes das Forças Armadas foi confirmada por Bolsonaro e registros do Palácio da Alvorada.
- Revisão criminal permite reavaliar condenação, mas é excepcional e exige elementos que contrariem a lei ou provas falsas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão por participação na trama golpista. Em parecer encaminhado à Corte, Gonet avaliou que os advogados não apresentaram elementos que preencham os requisitos legais para a revisão criminal e afirmou que a sentença foi sustentada por um conjunto de provas reunidas durante o processo.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, já pode encaminhar o caso para julgamento. O magistrado tem indicado que a análise deve ser feita pelo plenário do STF, e não por decisão individual.
Defesa apresentou pedido em setembro
A defesa de Bolsonaro protocolou o novo pedido de revisão criminal em 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o recurso seja julgado definitivamente.
Os representantes do ex-presidente questionam aspectos técnicos relacionados à rastreabilidade de procedimentos utilizados na investigação. No entanto, para Paulo Gonet, os argumentos apresentados não demonstram inocência nem justificam a redução da pena.
"As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena", declarou Gonet no parecer ao STF.
O procurador-geral também afirmou que a condenação não depende exclusivamente dos elementos questionados pela defesa. Segundo ele, a decisão foi fundamentada em diferentes provas, incluindo documentos, gravações e depoimentos.
"Se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais".
PGR cita reunião com representantes das Forças Armadas
Entre os elementos mencionados por Gonet está uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual, conforme a decisão que condenou os envolvidos, teria sido apresentada uma minuta de decreto a representantes das Forças Armadas.
O procurador afirmou que a realização do encontro foi confirmada durante o processo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus, incluindo o próprio Bolsonaro. A informação também teria sido corroborada por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
Gonet citou ainda os pronunciamentos públicos do ex-presidente contra o sistema eletrônico de votação e integrantes do Supremo como parte do conjunto de elementos considerados na condenação.
Entenda o que é revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa condenada por decisão definitiva pedir que o caso seja reavaliado pela Justiça. A medida é excepcional e não representa um novo julgamento.
O recurso pode ser utilizado quando há elementos que indiquem, por exemplo, que a condenação contrariou a lei penal ou as provas do processo, ou que a decisão foi baseada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
No caso de Bolsonaro, a defesa busca anular a condenação imposta em setembro de 2025, quando o ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
A análise do pedido ainda depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.