A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusando-o de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares através da Codevasf. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino, detalha crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – os mesmos pelos quais o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em junho.
Com a denúncia recebida pelo STF, Flávio Dino deverá conceder prazo para a defesa de Juscelino se manifestar, seguido pela manifestação da PGR. Após essa etapa, o caso estará apto para julgamento na Primeira Turma do tribunal, composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
As investigações apontam que Juscelino, durante seu mandato como deputado federal, teria direcionado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), então administrado por sua irmã, a ex-prefeita do município. Além disso, há indícios de que ele recebeu pagamentos ilícitos por meio de empresas de fachada.
O caso marca a primeira denúncia contra um ministro do governo Lula apresentada pela PGR. Em junho, quando o ministro foi indiciado pela PF, o presidente Lula afirmou que Juscelino permaneceria no cargo enquanto não houvesse denúncia formal. Agora, com a ação penal em curso, a expectativa é que o ministro seja afastado, conforme o próprio Lula havia sinalizado anteriormente.
O desfecho do processo no STF poderá impactar não apenas o futuro político de Juscelino Filho, mas também a estabilidade do governo em meio a um cenário de tensões políticas e investigações em curso. Enquanto isso, a defesa do ministro se prepara para apresentar sua versão dos fatos, contestando as acusações da PGR.