O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O QUE DISSE O PROCURADOR?
Segundo Gonet, a unidade prisional conhecida como Papudinha oferece estrutura adequada de atendimento médico 24 horas e conta com uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para casos de emergência.
O local é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da chamada trama golpista.
PEDIDOS DE PRISÃO DOMICILIAR
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido anterior de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro. Na decisão, o ministro ressaltou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que conta com uma equipe médica disponível para atendê-lo em situações de emergência.
No dia 11 de fevereiro, a defesa do ex-presidente voltou a solicitar ao ministro a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro apresenta um quadro de multimorbidade grave.