- Procurador-geral da República defende que investigações sobre arma de Bolsonaro devem ser concluídas antes de avaliação de falta disciplinar.
- Manifestação da PGR foi encaminhada ao STF para análise de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro.
- Apesar do caso estar em fase inicial, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento de condições cautelares.
- Arma atribuída a Bolsonaro foi encontrada em veículo conduzido por militar da sua equipe de segurança no Distrito Federal.
- Defesa de Bolsonaro tem 48 horas para se pronunciar após manifestação da PGR, antes da decisão final do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que as investigações sobre a arma atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser concluídas antes de qualquer avaliação sobre possível falta disciplinar.
O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal no âmbito de uma análise solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que aguarda manifestação da Procuradoria para decidir sobre a manutenção de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
PGR pede análise mais aprofundada do caso
Na manifestação, Gonet avaliou que, neste momento, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições impostas no contexto da execução penal ou medida cautelar.
Segundo ele, o caso ainda está em fase inicial de apuração e requer aprofundamento antes de qualquer conclusão jurídica.
O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido.
O ocorrido citado envolve uma pistola atribuída a Jair Bolsonaro, localizada durante uma abordagem policial no Distrito Federal em um veículo conduzido por um militar responsável por sua segurança.
O caso passou a ser analisado no contexto de verificação de eventuais violações de condições impostas ao ex-presidente.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Jair Bolsonaro foi intimada a se pronunciar no prazo de 48 horas. Somente após essa etapa o processo estará apto para decisão judicial.
Decisão final caberá ao STF
A análise final será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal.
Ele poderá decidir pela manutenção ou eventual alteração das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão que motivou a análise da PGR, Moraes mencionou o episódio da arma registrada em nome de Bolsonaro e encontrada em veículo ligado à sua equipe de segurança.
O ministro também destacou que o regime de cumprimento de medidas pode ser revisto em caso de descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.