O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de um deputado exercer o mandato parlamentar 100% à distância. O parecer foi anexado a uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas pode ser interpretado como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
"Como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou Gonet.
SOBRE BRAZÃO
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, Brazão perdeu o mandato devido ao número excessivo de ausências não justificadas nas sessões deliberativas. Preso preventivamente desde março de 2024, ele havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seu mandato fosse mantido válido até que pudesse voltar a exercê-lo.
Gonet afirmou que a Constituição Federal traz as hipóteses legais que configuram licenças justificadas do mandato, sendo que a prisão preventiva não faz parte dessa lista. A manifestação do procurador-geral foi requisitada pelo ministro Flávio Dino, que negou liminar ao pedido da defesa de Brazão.
EDUARDO ESTÁ DESDE MARÇO NOS EUA
Dino afirmou que o mandato parlamentar só admite trabalho remoto de forma esporádica, para não amesquinhar o Congresso Nacional. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está desde março nos Estados Unidos. Após licença inicial, retomou o mandato, mas permaneceu no exterior.
26 AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
No fim de agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu autorização para trabalhar remotamente, alegando perseguição política e citando a pandemia como precedente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que um parlamentar não pode exercer o mandato fora do território nacional e que “não há precedente”. Eduardo acumula 26 ausências não justificadas — mais 12 faltas podem levar à perda do mandato.