A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) deu aval para que o Governo do Piauí inicie a fase de preparação de um programa voltado à recuperação das rodovias estaduais, com possibilidade de captação externa de até US$ 150 milhões. A autorização está prevista na Resolução Cofiex/MPO nº 113, de 11 de dezembro de 2025, aprovada na 184ª reunião do colegiado e publicada no Diário Oficial da União.
MONTANTE ENVOLVIDO
Com a conversão pelo câmbio atual, o valor autorizado alcança cerca de R$ 831 milhões. O Estado do Piauí figura como mutuário da operação, que contará com garantia da União.
FINANCIAMENTO INTERNACIONAL
Os recursos deverão ser obtidos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Pelas regras estabelecidas, o projeto exige contrapartida mínima de 20% por parte do governo estadual.
ETAPA INICIAL
A decisão da Cofiex autoriza exclusivamente a elaboração e estruturação do programa, não significando ainda a contratação do empréstimo. O prosseguimento dependerá do cumprimento de condicionantes técnicas, fiscais e legais.
CONDICIONANTES E CONTROLE FISCAL
Entre as exigências, o Estado deverá protocolar pedido formal ao Ministério da Fazenda para análise da capacidade de pagamento, apresentação de contragarantias e comprovação do atendimento às normas constitucionais, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às resoluções do Senado Federal e demais regras aplicáveis a operações de crédito externo com garantia da União.
CONTRAPARTIDA E PRÓXIMOS PASSOS
A resolução também determina que a contrapartida financeira estadual siga os parâmetros da Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024. Somente após o cumprimento dessas etapas o processo poderá avançar para avaliação do Senado Federal e deliberação final do Ministério da Fazenda.
ATO FORMAL
O documento é assinado por Viviane Vecchi Mendes Muller, presidente substituta da Cofiex, e por Felipe Caixeta Carvalho, secretário-executivo substituto da Comissão.