O piso salarial nacional dos professores da educação básica será fixado em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21).
A definição por MP ocorreu porque, pelas regras até então vigentes, o reajuste previsto para este ano seria de apenas 0,37%, o que representaria um aumento aproximado de R$ 18, um dos menores já registrados e significativamente inferior à inflação acumulada de 3,9% em 2025. Diante desse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia antecipado nas redes sociais que o governo federal preparava uma medida para alterar o modelo de correção do piso do magistério.
Com a mudança, o reajuste será de R$ 262,86, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento corresponde a 5,4% em relação a 2025, superando em 1,5 ponto percentual a inflação do ano anterior.
O piso estabelecido refere-se aos professores da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o valor é ajustado proporcionalmente. Além disso, redes estaduais ou municipais podem pagar salários superiores, já que o montante definido pelo governo federal representa o valor mínimo obrigatório.
Novos critérios para o cálculo do piso
A Medida Provisória também altera os critérios de atualização do piso salarial da categoria. Pelo novo modelo, o reajuste anual será calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita, corrigida pelo INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores ao reajuste.
O texto ainda estabelece que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca adequar a Lei do Piso às transformações trazidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.
A MP já está em vigor e o reajuste deverá ser aplicado no próximo pagamento dos professores. Agora, o texto será analisado pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-lo e garantir sua validade definitiva.
Como funcionava o modelo anterior
O critério anterior de reajuste do piso estava previsto na Lei do Piso do Magistério, de 2008, que utilizava como referência a antiga legislação do Fundeb, de 2007. O fundo é formado por parcelas da arrecadação de impostos dos estados, do Distrito Federal e por complementações da União, sendo destinado exclusivamente à manutenção da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.
A distribuição dos recursos considera, entre outros fatores, o Valor Anual por Aluno (VAAF), que define o investimento mínimo por estudante nos anos iniciais do ensino fundamental. Pela regra antiga, o reajuste do piso acompanhava exatamente o percentual de crescimento do VAAF.
Para 2026, o VAAF terá aumento de apenas 0,37%, o que resultaria em um reajuste de cerca de R$ 18,10 no piso do magistério, caso o modelo anterior fosse mantido.
Repercussão entre trabalhadores da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste de 5,4% como uma vitória da categoria e um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública. A presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que, apesar da conquista, ainda persistem desafios estruturais na carreira docente.
De acordo com dados da OCDE, o Brasil continua entre os países que oferecem os piores salários aos professores. Ainda assim, a entidade destaca que o ganho real no piso representa um avanço importante, resultado da mobilização e da luta permanente da categoria.
Em nota, a CNTE afirmou que o novo critério de reajuste foi amplamente discutido e construído com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária, contando também com a concordância de representantes de secretários estaduais e municipais de educação.
Preocupação dos municípios com os impactos financeiros
Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reafirmou apoio à valorização do magistério, mas alertou para as limitações financeiras enfrentadas por muitos municípios. A entidade destacou que as diferenças regionais do país exigem cautela, especialmente em decisões que impactam diretamente os orçamentos locais.
Segundo a FNP, os efeitos da nova regra não se distribuem de forma uniforme entre os entes federativos, recaindo com maior intensidade sobre municípios com menor arrecadação por habitante, estrutura financeira fragilizada e pouca margem para absorver aumentos expressivos em despesas obrigatórias.
Antes da definição do novo piso, a entidade já havia encaminhado um ofício ao presidente Lula solicitando que a União ampliasse a complementação de recursos para municípios com menor capacidade financeira, pedido que foi reiterado após a publicação da Medida Provisória.