Após uma série de adiamentos e controvérsias entre oposição e governo, o PL Antifacção está previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (18).
O projeto de lei, que teve seu texto modificado quatro vezes, já foi motivo de intensa discussão e discordância. Anteriormente, o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), adicionou ao texto limitações à atuação da Polícia Federal nas investigações de facções criminosas. Assim como, a equiparação com o terrorismo e a apreensão de bens, o que gerou pontos de preocupação para o Executivo.
O União Brasil, inclusive, já anunciou que só votará na sessão desta terça-feira caso a equiparação seja por meio de votação nominal.
Devido a críticas intensas, na última terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após a conversa, Motta e Derrite anunciaram que a apreciação estava adiada e que um novo relatório seria feito.
Agora, o novo texto modifica a equiparação das facções a grupos terroristas e restitui os poderes à PF, o que foi comemorado pela base aliada e criticado pela oposição, que prometeu um novo projeto para equiparar os grupos.
A VOTAÇÃO
O texto segue para votação com sessão em pauta única. Se aprovado, o projeto segue para análise no Senado. O objetivo é votar a matéria ainda neste ano.