O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se manifestou pela rejeição do projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O posicionamento foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O blog da jornalista Andréia Sadi teve acesso ao voto do parlamentar, protocolado nesta terça-feira (16) na CCJ. No documento, Vieira critica duramente a proposta e afirma que o Senado não pode adotar posições contraditórias no enfrentamento à criminalidade.
“O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, escreveu o senador.
Segundo Alessandro Vieira, o projeto enfraquece o combate ao crime e cria um precedente perigoso, ao permitir que outros condenados busquem a redução de suas penas. O parlamentar também avalia que a proposta vai além do objetivo inicialmente apresentado.
Para ele, a análise do texto “revela que as soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido e criando uma insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida”.