O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada.
As rotas agrupadas ocorrem quando um único entregador coleta e entrega múltiplos pedidos em uma única viagem. Essa estratégia é utilizada pelas plataformas para otimizar a logística e reduzir custos, mas é um dos principais pontos de atrito entre empresas e trabalhadores. O governo defende que os entregadores recebam o valor integral por cada item entregue.
O grupo é composto por representantes de entregadores, de motoristas por aplicativo e de sete ministérios do governo Lula e discutiu o texto, que tramita na Câmara, como forma de oferecer alternativas à proposta,
“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O parecer apresentado pelo grupo diz que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.
“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, afirmou Boulos.
Durante a apresentação do relatório, Boulos anunciou a assinatura de duas portarias do governo relacionadas aos trabalhadores por aplicativo.
Uma delas prevê a instalação de cem pontos de apoio para os motoristas e entregadores por aplicativo, com banheiro, água, vestiário, área de descanso e conectividade com a internet. Uma outra portaria, segundo Boulos, vai dar mais “transparência” para o preço do delivery.
“Eles [plataformas] começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles [plataformas] estão ganhando e quanto é pro restaurante. Vamos começar a desmistificar a narrativa das grandes plataformas”, afirmou.