- Policia Federal investiga esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo ex-deputado Eduardo Cunha e servidora da Câmara Mariângela Fialek.
- Representação ao STF afirma que Mariângela Fialek atuava com respaldo da Presidência da Câmara para beneficiar Eduardo Cunha.
- Operação Transparência revelou indícios de sistema paralelo de decisão na distribuição de verbas públicas.
- Defesa de Eduardo Cunha afirma que ele não exerceu mandato e não formalizou nenhuma emenda envolvida na investigação.
- PF sustenta que Cunha utilizava influência política para direcionar recursos públicos, possivelmente cometendo peculato.
A Polícia Federal aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", teria atuado com respaldo da Presidência da Casa em um esquema de desvio de emendas parlamentares que beneficiaria o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A informação consta na investigação que também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens atribuídos ao ex-parlamentar.
Na representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirma que a atuação da servidora evidenciava influência direta na destinação dos recursos do chamado orçamento secreto.
"Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto", diz trecho da representação da Polícia Federal.
O nome de Eduardo Cunha também aparece na mesma investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, por suspeitas relacionadas à indicação irregular de emendas parlamentares.
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, quando Mariângela Fialek foi alvo de medidas da Polícia Federal.
Segundo o relatório encaminhado ao STF, o aprofundamento das investigações revelou indícios de um sistema paralelo de decisões para distribuição de verbas públicas. A análise dos dados extraídos do aparelho celular da servidora indicaria que Eduardo Cunha, mesmo sem exercer mandato, teria influência na definição e no remanejamento de emendas parlamentares.
Os investigadores destacam que a apresentação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Apesar disso, a Polícia Federal sustenta que Cunha utilizava a atuação de Mariângela Fialek e sua influência política para direcionar recursos públicos conforme seus interesses, o que, segundo a corporação, pode caracterizar o crime de peculato.
Defesa
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha informou que tomou conhecimento da decisão de bloqueio patrimonial por meio da imprensa e afirmou que o ex-deputado ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
"Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens", afirmaram os advogados.
A defesa também argumentou que não é possível equiparar "a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".
"É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha".
Ainda conforme os advogados, Cunha afirma que "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas".
"A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas".