A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão, que se formou com a maioria dos votos, permanece até que a plataforma cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas acumuladas de mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país. Os ministros ainda têm até o fim da noite para registrar seus votos no plenário virtual, com a expectativa de que a maioria ratifique a decisão.
ministros que votaram a favor
O bloqueio do X foi confirmado pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar, o que pode consolidar ainda mais a posição da Corte sobre a questão. Desde abril, Elon Musk, proprietário do X, não atendeu às ordens de bloquear contas de investigados pelo STF e não pagou as multas impostas, que totalizam R$ 18,35 milhões.
A decisão de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma, foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais e pela tentativa de burlar as normas através de subterfúgios tecnológicos. Moraes criticou Musk por confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão e destacou que a plataforma também está sendo investigada em outros países. O Procurador-Geral Paulo Gonet endossou a suspensão, citando que Musk obedeceu a ordens semelhantes em países como Índia e Turquia.
multas adicionais de R$ 50 mil
Além de confirmar a suspensão, Moraes propôs multas adicionais de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem técnicas como VPN para burlar a decisão. O ministro Flávio Dino acompanhou a decisão e reforçou que a liberdade de expressão deve estar acompanhada de responsabilidade, enfatizando que poder econômico não confere imunidade legal. O governo segue firme na aplicação das normas para garantir a ordem jurídica e a integridade das redes sociais no Brasil.
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