O prazo para tirar o título de eleitor, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. A data marca o encerramento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro.
Quem pode tirar o título
No Brasil, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título eleitoral, embora o direito ao voto só seja permitido a partir dos 16 anos. Para pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o voto é facultativo.
A regularização dentro do prazo é fundamental para quem deseja participar do processo eleitoral e evitar restrições administrativas impostas a quem está em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Para que serve o título de eleitor
Além de permitir o voto, o título eleitoral é exigido em diversas situações da vida civil. O documento pode ser solicitado para tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em concursos, obter passaporte, realizar matrícula em instituições públicas de ensino e receber salários ou benefícios ligados ao serviço público.
Também é necessário para regularizar o CPF, assinar contratos com órgãos públicos, participar de licitações e realizar alguns atos em cartório, quando há exigência de quitação eleitoral.
Crescimento de novos eleitores
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2022, cerca de 2,1 milhões de novos eleitores foram cadastrados no sistema eleitoral brasileiro. O número representa um aumento de 51% em relação a 2018, quando 1,4 milhão de jovens estavam aptos a votar pela primeira vez.
O crescimento reforça a importância da participação dos jovens no processo democrático e da atenção aos prazos definidos pela Justiça Eleitoral.
Como tirar o título de eleitor
Para solicitar o título, o cidadão deve separar os documentos necessários: documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência recente e, no caso de homens maiores de 18 anos, o certificado de quitação do serviço militar.
Em seguida, é preciso acessar o site do TSE, entrar na opção Autoatendimento Eleitoral, selecionar Serviços, clicar em Título Eleitoral e depois em Tire seu título eleitoral. Após o envio da documentação e preenchimento dos dados solicitados, o pedido pode ser acompanhado on-line.
Biometria é obrigatória?
A biometria pode ou não ser exigida neste momento. O TSE pode liberar o título sem a coleta biométrica e convocar o eleitor posteriormente para o procedimento presencial, conforme a normalização do atendimento na cidade.
Importante destacar que quem ainda não tem biometria pode votar, desde que o título esteja regular dentro do prazo estabelecido.