A Prefeitura de Teresina publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 666/2025, que autoriza a progressão funcional de profissionais da educação da rede pública. O documento foi assinado pelo prefeito Silvio Mendes e pelo vice-prefeito e secretário de Governo, Jeová Alencar.
Alteração salarial
De acordo com a portaria, 39 servidores foram beneficiados com mudança de classe e reajuste salarial. Entre eles, estão quatro pedagogos e 35 professores que lecionam nos dois primeiros ciclos do ensino fundamental.
Estrutura do plano de cargos
As progressões concedidas seguem o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, que organiza a carreira em três classes: C, B e A. As duas primeiras contam com cinco níveis cada, enquanto a última possui três subdivisões.
Base legal da medida
O ato administrativo tem respaldo na Lei nº 2.972/2001, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério, incluindo alterações posteriores. O anexo da portaria apresenta a lista nominal dos servidores contemplados com a progressão.
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