A Prefeitura de Teresina sinalizou nesta terça-feira, 10 de junho, que está em processo de regularização dos contratos de limpeza urbana após o término dos prazos legais. A atual gestão garante que mantém os pagamentos em dia em 2025, mas enfrenta resistência do consórcio responsável pelo serviço. Segundo a administração municipal, o Consórcio se recusou a adequar seu contrato às normas vigentes.
Principais pontos do conflito
A PMT encerrou contratos emergenciais após 12 meses, conforme determina a lei;
A empresa envolvida não aceitou ajustar o prazo e levou o caso à Justiça;
Há disputas sobre faturas de 2024, apresentadas tardiamente e sem comprovação integral;
Serviços de maio/2025 estão em fase de análise, com pagamento previsto até 30 de junho;
O prefeito Silvio Mendes afirma que não cederá a pressões que prejudiquem a população, mantendo transparência e legalidade como prioridades.
Nota oficial da PMT
A Prefeitura Municipal de Teresina destacou que, com o vencimento dos contratos de limpeza urbana em 3 de junho de 2025, foi necessário iniciar um novo processo emergencial para assegurar a continuidade dos serviços.
Foi solicitado à empresa responsável, que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial, explicou a administração.
O consórcio também exige o pagamento de faturas de dezembro/2024, entregues apenas em maio/2025 – algumas sem a documentação necessária. A PMT contesta os valores, alegando divergências nos registros.
Pagamentos em dia e licitação futura
A gestão municipal reforça que não há débitos pendentes com a empresa em 2025. Os serviços prestados em maio estão em fase de conferência, com pagamento previsto para o fim do mês.
Além disso, a prefeitura já trabalha no edital de licitação para uma contratação definitiva, que garantirá 10 anos de estabilidade nos serviços.
Crítica à postura do consórcio
A PMT lamentou a redução na qualidade dos serviços como forma de pressão, incluindo paralisações em alguns bairros no último fim de semana.
A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.
A administração reitera que seguirá priorizando a legalidade e o interesse público, sem ceder a manobras que prejudiquem os teresinenses.