O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), protocolou nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal um projeto de lei que redefine o piso salarial dos servidores públicos do município. A proposta alcança trabalhadores efetivos, da ativa e aposentados, vinculados tanto à administração direta quanto à indireta.
NOVO VALOR
Conforme a matéria encaminhada ao Legislativo, o vencimento mínimo passará a ser de R$ 1.621,00, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. O reajuste segue os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Federal nº 12.797, publicado em dezembro de 2025, que atualizou o salário mínimo em todo o país.
ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO
A Prefeitura ressalta que a iniciativa tem como objetivo alinhar a remuneração municipal à legislação federal vigente, garantindo que nenhum servidor receba valor inferior ao piso nacional determinado para o próximo exercício.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Na justificativa que acompanha o projeto, o chefe do Executivo municipal reforça que a proposta faz parte da política de valorização do funcionalismo público, uma das diretrizes adotadas pela atual gestão. O prefeito também enfatizou o impacto social da medida.
“Tenho o prazer e a alegria de comunicar aos servidores municipais e aos teresinenses que esse projeto é uma forma de fazer justiça para que os que ganhem menos ganhem o suficiente para sustentar a família”, afirmou Silvio Mendes.
O projeto agora segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Teresina.