O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (16) uma nova lei que proíbe a contratação, pela administração municipal, de artistas ou bandas que promovam conteúdos considerados impróprios durante apresentações financiadas com recursos públicos. A medida atinge inclusive as festividades do Carnaval.
A legislação é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada na Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
VEDAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES
Segundo o texto da nova norma, ficam impedidos de receber cachê público artistas que, durante suas apresentações, incluam conteúdo com teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas.
A vedação se aplica a eventos financiados direta ou indiretamente pela Prefeitura de Salvador, por meio de convênios, patrocínios ou parcerias culturais.
A responsabilidade de avaliar os artistas e fiscalizar o cumprimento da legislação será da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A pasta também ficará encarregada de apurar denúncias e aplicar sanções, que poderão ser solicitadas por qualquer cidadão.
PENALIDADES
As punições previstas para o descumprimento da lei incluem:
Retenção do cachê contratado;
Proibição de novos contratos com a Prefeitura por até três anos;
Caso a apresentação considerada irregular ocorra na presença de menores, a proibição será ampliada para quatro anos.
A Prefeitura não detalhou quais critérios serão utilizados pela Secult para caracterizar o conteúdo das apresentações como violador da lei, o que deve abrir espaço para interpretações e discussões no setor cultural.