- O Presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, pediu explicações à Prefeitura de Teresina sobre o IPTU 2026.
- A atualização do valor do IPTU é considerada inconstitucional pela OAB-PI.
- O Ministério Público do Piauí se manifestou favorável a uma ação para suspender as normas que embasam o novo IPTU.
- Moradores de Teresina relataram aumentos de até 300% em taxas de coleta e iluminação pública, apesar da trava de 25% no IPTU.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, pediu explicações por parte da Prefeitura de Teresina sobre a atualização do valor do IPTU 2026, que segundo o órgão, é inconstitucional. O presidente destacou que a OAB-PI deve apurar a situação.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), já havia se manifestado favorável a uma ação impetrada pela OAB-Pi, que pedia a suspensão total das normas que embasavam a nova cobrança do IPTU na capital.
De acordo com o Presidente, após a última publicação em seu perfil sobre o parecer do Ministério Público, ele começou a receber diversas denúncias de moradores de Teresina, que relatavam que, apesar de existir uma trava de 25% no valor do IPTU, suas contas ainda sofriam com aumentos por meio das taxas TCRD/COSIP, destinadas a coleta, transporte e tratamento do lixo, e instalação, manutenção e consumo de energia da iluminação pública.
Esses aumentos chegavam a ser superiores a 200%, com casos chegando até a 300% .
Em seu Instagram, Júnior frisou:
"Em português claro: seguraram o IPTU, mas a pancada pode estar vindo pela taxa. Isso precisa ser explicado com urgência. Taxa não é imposto, nem cheque em branco: tem que ter memória de cálculo, custo real do serviço e transparência. A OAB/Pl vai apurar, cobrar explicações e seguir ao lado da cidadania. O carnê é um só. O bolso do cidadão também."
Na legenda da postagem, o presidente ressaltou que toda taxa necessita de um cálculo adequado, além da transparência e relação com o custo real do serviço, além de finalizar ressaltando que a OAB/PI seguirá cobrando explicações.
Este ano, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vai até o dia 30 de junho, sendo possível realizar o pagamento com 10% de desconto até a próxima quarta-feira (10), se feito de forma integral.
Quem não puder pagar à vista, pode parcelas o imposto em até 6 vezes. A primeira parcela vence no dia 30 de junho e as demais nos meses subsequentes, nos dias 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro.