O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do Projeto Antifacção, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta recebeu 64 votos favoráveis, sem votos contrários, enquanto 16 senadores não registraram voto.
O que prevê o projeto
O texto estabelece um conjunto de medidas mais rígidas para enfrentar o avanço das facções criminosas no país. Entre os principais pontos estão:
Pena ampliada para líderes de facções, que pode alcançar até 60 anos;
Regras mais duras para progressão de regime;
Obrigatoriedade de que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Com as alterações promovidas pelos senadores, a matéria retorna agora para a Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém ou não as mudanças antes de enviar o texto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares piauienses apoiaram integralmente o texto
Os três representantes do Piauí no Senado se posicionaram a favor do projeto. Veja como votou cada um:
Ciro Nogueira (Progressistas): a favor
Jussara Lima (PSD): a favor