Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria regras mais rígidas para a visibilidade e sinalização de radares de velocidade. O texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes prevê a inclusão de normas no Código de Trânsito Brasileiro para padronizar a fiscalização em todo o país.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República.
- Nada mais de um radar atrás do outro: fica proibido o uso de radares portáteis próximos a radares fixos. A distância mínima deverá ser de 2 quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas.
- Radar escondido nunca mais: não será permitida a instalação de radares fixos atrás de postes, árvores, construções ou passarelas. Agentes que utilizam radares móveis também não poderão ficar escondidos.
- Painel com velocidade: passa a ser obrigatória a instalação de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada pelo radar. A exigência vale para radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
- Radares listados na internet: o órgão de trânsito será obrigado a divulgar na internet a localização exata de todos os radares, além da data da última verificação do equipamento pelo Inmetro.
- Critério para instalação de radares: será necessário apresentar estudo técnico e justificativa para a instalação de qualquer radar.
O Projeto de Lei 4751/24 recebeu alterações da deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora da proposta na comissão. Segundo a deputada, a medida busca tornar a fiscalização mais transparente e com foco educativo.
O autor do projeto é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele defende que a melhor sinalização dos radares pode aumentar a conscientização dos motoristas.