Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem carros automáticos e carros com câmbio manual.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Como funcionaria a nova regra
Pelo texto do projeto:
Quem fizer aulas e prova prática em carro automático poderá dirigir apenas veículos automáticos.
Quem fizer aulas e exame em carro manual poderá dirigir apenas veículos manuais.
A restrição será registrada na CNH.
Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de veículo, será necessário:
Fazer curso complementar;
Realizar novo exame prático;
Após aprovação, a CNH será atualizada para permitir conduzir ambos.
O relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que a restrição precisa constar no documento para deixar claro que o motorista não está apto a dirigir veículos com câmbio diferente daquele usado na formação.
O que falta para virar lei
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa:
Passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara;
Ser votado no plenário da Câmara dos Deputados;
Se aprovado, seguir para análise no Senado Federal do Brasil.
Somente depois dessas etapas e da sanção presidencial a regra poderia passar a valer. Se quiser, também posso te explicar por que esse tipo de CNH já existe em vários países e o que mudaria na prática para quem vai tirar habilitação no Brasil.