A Câmara dos Deputados deve iniciar no dia 1º de abril a discussão de um projeto que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já teve o plano de trabalho aprovado pela comissão especial e agora seguirá para a fase de debates entre parlamentares.
Se avançar na comissão, o texto ainda precisará ser aprovado pela maioria dos deputados no plenário da Câmara, além de passar por votação no Senado Federal, antes de eventualmente se transformar em lei.
Proposta divide opiniões
A ideia de permitir que jovens de 16 anos obtenham a primeira habilitação tem gerado debate no país. O autor do projeto argumenta que, se a legislação brasileira permite que adolescentes dessa idade participem das eleições como eleitores, também poderiam assumir responsabilidades como a condução de veículos.
Em outros países, a habilitação precoce já é realidade. Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, por exemplo, permitem que jovens iniciem o processo de habilitação aos 16 anos, geralmente com regras específicas, como a necessidade de dirigir sob supervisão de um adulto habilitado até completarem 18 anos.
No Brasil, porém, especialistas apontam que o tema exige cautela, especialmente diante dos números relacionados à segurança no trânsito.
Impactos no trânsito
Dados apontam que homens entre 20 e 30 anos, especialmente motociclistas, representam a maior parcela das mortes no trânsito brasileiro. Com a possível redução da idade mínima para dirigir, especialistas alertam que a presença de condutores mais jovens pode ampliar o debate sobre responsabilidade e maturidade no trânsito.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a habilitação precoce poderia incentivar educação no trânsito desde cedo, criando condutores mais conscientes.
Aumento na procura pela CNH
Enquanto o projeto ainda está em debate, o país registra crescimento expressivo no número de pedidos de habilitação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os novos pedidos de CNH saltaram de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão em janeiro de 2026.
Desde dezembro, o país registrou cerca de 3 milhões de solicitações e mais de 298 mil documentos emitidos. O aumento é atribuído, principalmente, às mudanças recentes nas regras para obtenção da carteira de motorista e à redução de custos no processo.
A Senatran também estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem possuir habilitação, e as novas medidas buscam facilitar a regularização desses condutores.
Mudanças no processo para tirar a CNH
Nos últimos meses, o governo federal também promoveu mudanças importantes nas regras para obtenção da carteira de motorista. Uma das principais alterações foi o fim da obrigatoriedade da prova de baliza como etapa eliminatória no exame prático.
Segundo o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, a mudança busca tornar a avaliação mais próxima da realidade do trânsito.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real”, explicou.
Com as novas regras, o exame prático passa a avaliar a condução em vias públicas, leitura do trânsito, tomada de decisões e convivência com outros veículos e pedestres, priorizando o comportamento real do motorista.
Além disso, candidatos agora podem realizar a prova utilizando veículos com câmbio automático, desde que o carro esteja em conformidade com as normas de circulação.
O debate sobre permitir CNH aos 16 anos deve ganhar força nas próximas semanas no Congresso Nacional, e a decisão final dependerá da tramitação e votação do projeto nas duas casas legislativas.