A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia a crimes, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho erótico nas escolas piauienses.
Justificativa
Autor do projeto, o deputado Henrique Pires (MDB) diz que é necessário garantir um ambiente educacional saudável, ético e apropriado para a formação das crianças e dos adolescentes. “A exposição a conteúdos que exaltam a criminalidade, a violência, o consumo de substâncias ilícitas e a hiperssexualização precoce pode comprometer o processo educativo”, disse.
Validade
O projeto garante que a proibição vale para atividades pedagógicas, seja na dependência da escola, em eventos organizados pelas instituições de ensino ou em meios digitais institucionais. As unidades de ensino de nível superior não são abrangidas pela proposta de lei.
Terapia
Henrique Pires ainda apresentou projeto de lei para que seja instituída a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde do Piauí. “Os tratamentos REAC se baseiam na recuperação da correta atividade bioelétrica endógena”, disse o deputado.
Cargos no TCE
A Alepi recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Piauí projeto para que sejam criados, em sua estrutura, cinco cargos em comissão TC-DAS-02, extintos 16 cargos em comissão TC-DAS-03 e criados 16 cargos em comissão TC-DAS-06. A matéria ainda deve tramitar nas comissões técnicas do Legislativo.
Estradas
O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) teve aprovado requerimento que solicita do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) a recuperação da PI-240 nos trechos que compreendem os municípios de Jerumenha, Marcos Parente, Antônio Almeida e Uruçuí.
Pedro II
O deputado Wilson Brandão (PP) teve dois requerimentos aprovados. Um solicita da Secretaria de Segurança do Estado e do Comando da Polícia Militar a elevação da 2ª Companhia de Polícia Militar de Pedro II à condição de Batalhão Policial Militar. O segundo pedido é ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, para que preste informação sobre o imóvel onde funcionou o antigo Centro de Treinamento do instituto, “pois o mesmo encontra-se em pleno abandono”, disse o deputado.