Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe a fixação do salário para os agentes de coleta de lixo em três salários mínimos (6.169/2025). Atualmente o salário da categoria está no valor de R$ 1.701,23 em média.
O PL apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA) projeta estender a atualização do valor para o transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos em vias públicas, áreas de condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais.
Além disso, também está incluso na proposta:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos e adequados às atividades, em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes;
- Equipamentos de coleta e transporte que minimizem a exposição a riscos e facilitem a execução do trabalho;
- Treinamento contínuo sobre segurança, saúde e manuseio de resíduos;
- Acesso a programas de saúde ocupacional e acompanhamento médico periódico.
Fixado em R$ 1.518,00 para 2025, o valor do piso seria R$ 4.554,00, mais que o dobro da média salarial da profissão. Na Câmara, o texto aguarda distribuição para as devidas comissões.
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