Projeto que regulamenta reforma tributária começa a ser votado na Câmara hoje

Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados está programada para iniciar a votação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo nesta quarta-feira (10). A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, especifica como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será aplicado a produtos e serviços, bem como a forma de incidência do imposto sobre alimentos, educação, saúde e segurança. 

Pontos sensíveis da matéria ainda estão em negociação pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.

Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades das comissões para focar na regulamentação da reforma tributária. O requerimento de urgência foi aprovado no plenário, com a promessa de Lira de votar o texto antes do recesso parlamentar em 17 de julho.

O projeto que será votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, que cria dois novos impostos: CBS e IBS, formando o IVA. Esses substituirão ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com transição a partir de 2026. 

IMPOSTO DO PECADO

Será criado um "imposto do pecado", incidindo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo. A alíquota geral do CBS e IBS está projetada em 26,5%, podendo variar conforme negociações na Câmara e no Senado. 

CARNE NA CESTA BÁSICA

Os deputados negociam a inclusão da proteína animal na cesta básica, isenta de impostos. Estimativas indicam que a isenção da carne impactaria a alíquota geral do IVA em até 0,57 pontos percentuais. Sem consenso, carnes bovina e de frango permanecem com taxação parcial de 40% da alíquota geral.

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