O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou por unanimidade a proposta que define os Juízes e a Juíza Auxiliares da Propaganda que irão atuar nas Eleições Gerais de 2026. A matéria foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e contou com manifestação favorável do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages.
Composição definida
Com a deliberação do Plenário, foram indicados como membros substitutos para exercer a função de Juízes Auxiliares da Propaganda:
Desembargadora Lucicleide Pereira Belo, na classe Desembargador;
Rodrigo Pinheiro do Nascimento, na classe Juiz Federal;
Auderi Martins Carneiro Filho, na classe Jurista/Advogado.
Base legal
A designação segue o que determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.608/2019, que conferem aos Tribunais Eleitorais a atribuição de indicar magistradas e magistrados responsáveis pela análise de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, especialmente relacionados à propaganda eleitoral.
Atuação da Justiça Eleitoral
Durante a apreciação da proposta, o presidente do TRE-PI ressaltou a relevância da antecipação das medidas e do fortalecimento da fiscalização eleitoral, sobretudo diante da expansão do uso das redes sociais e das plataformas digitais no período eleitoral.
Início dos trabalhos
A atuação da magistrada e dos magistrados designados como Juízes Auxiliares da Propaganda terá início a partir da instalação oficial da Comissão, cuja data ainda será definida, dependendo da disponibilidade orçamentária do Tribunal.