A proposta do Código Brasileiro de Inclusão foi apresentado à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na quarta (9). A ideia é reunir todo o regramento sobre o tema, são mais de 50 leis, normas e decretos, num lugar só, a fim de desburocratizar e facilitar o acesso da população.
Direitos
"Vou acompanhar cada passo da proposta para que todos os direitos sejam mantidos e seja ampliada a inclusão, o acesso das pessoas com deficiência às garantias conquistadas", disse o deputado Dr Francisco (PT/PI), integrante da Comissão.
Projeto
Iniciativa do deputado Duarte Jr (PSB/MA), presidente do Colegiado, o Código entra agora em fase de discussão em todo o país. A Comissão vai realizar audiências públicas com participação de pessoas com deficiência, governos, entidades civis, especialistas para elaborar o texto que será discutido e votado no Colegiado.
Trâmite
Se aprovada, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e plenário da Câmara. Depois será encaminhada para análise e votação no Senado.