A Câmara dos Deputados analisa o texto do Projeto de Lei 4515/24, que altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevê o saque do FGTSpara compra de máquinas e implementos agrícolas. Hoje, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na concessão da aposentadoria, para quitação de financiamento imobiliário ou em casos de câncer (trabalhador ou dependentes).
Proposta
“A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao lembrar que o agronegócio representa hoje quase 27% das ocupações no Brasil.
Trâmite
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)