O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, ingressou nesta terça-feira (22) com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que governadores nomeiem Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos em secretarias estaduais.
A ação ocorre após aliados de Eduardo cogitarem essa estratégia como forma de garantir que ele permaneça nos Estados Unidos mesmo com o fim de sua licença parlamentar de 120 dias, encerrada no último domingo (20), conforme revelou o blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Na petição, Lindbergh afirma que a possível nomeação teria o objetivo de simular vínculo funcional com o poder público e garantir sustentação financeira irregular no exterior.
"O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores", diz trecho do documento protocolado no STF.
O parlamentar também pede que a Corte determine que governadores e o governador do Distrito Federal se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer cargo, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa.
“Que se determine aos Governadores de Estado e do Distrito Federal que se abstenham de praticar qualquer ato administrativo que importe em vínculo funcional, direto ou indireto, de Eduardo Bolsonaro com a Administração Pública local", solicita a petição.