- PT prioriza flexibilização da autonomia do Banco Central na próxima legislatura.
- PLP 65/2026 prevê alinhamento dos mandatos do BC ao presidencial e um mandato múltiplo.
- Proposta inclui a manutenção do pleno emprego e estabilidade do sistema financeiro.
- PT também destaca combate aos juros elevados como foco central de sua agenda política.
- Projeto foi incluído na lista de prioridades da bancada do partido na Câmara.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados colocou como uma das prioridades para a próxima legislatura a aprovação de um projeto que flexibiliza a autonomia do Banco Central (BC). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, protocolado no início deste ano.
Projeto prevê mudanças na autonomia do Banco Central
O texto prevê o alinhamento dos mandatos dos diretores do BC ao mandato presidencial e a introdução de um mandato múltiplo para o órgão.
Com a mudança, a política monetária deverá buscar não apenas a estabilidade de preços e a contenção da inflação, mas também a manutenção do pleno emprego, a redução das flutuações do nível de atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, afirma o autor da proposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
Proposta integra lista de prioridades do PT
O projeto foi incluído na lista de propostas prioritárias apresentada pela bancada do partido na sexta-feira (13). Entre as iniciativas, há quatro projetos relacionados à tributação e à arrecadação do governo, incluindo uma proposta que prevê a taxação dos super-ricos.
O combate aos juros elevados também foi definido pelo PT como um dos principais focos de sua atuação política. Em resolução aprovada pelo diretório nacional da sigla no sábado (14), o partido apontou a taxa de juros como o maior entrave ao crescimento econômico do país.
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, diz um trecho do documento.
(Com informações da CNN Brasil)