- Governador Rafael Fonteles celebra acordo que encerra disputa judicial sobre privatização da Cepisa.
- Acordo envolve Estado, União e Axia Energia, garantindo recursos para investimentos públicos.
- Empresa pagará R$ 2,6 bilhões em compensação por demora na privatização da Cepisa.
- Acordo foi firmado na Ação Cível Originária 3.024, que discutia perdas do Piauí.
O governador Rafael Fonteles classificou como “uma notícia histórica para o Piauí” o acordo firmado entre o Estado, a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, para encerrar a disputa judicial relacionada à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
Em publicação nas redes sociais, Fonteles afirmou que o entendimento poderá garantir ao Estado recursos importantes para investimentos em diferentes políticas públicas. “São recursos importantes que poderão ser aplicados em diferentes políticas públicas e transformados em benefícios para a população”, declarou o governador, que também agradeceu à Advocacia-Geral da União (AGU), ao ministro Jorge Messias, ao governo do presidente Lula e aos dirigentes da Axia pelo trabalho de negociação.
O acordo foi firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.024, que discutia possíveis perdas do Piauí relacionadas à demora no processo de venda e privatização da antiga distribuidora. Pelos termos anunciados pela Axia, a empresa pagará R$ 2,6 bilhões.