- Governador Rafael Fonteles defende distribuição ampla de royalties do petróleo.
- Julgamento no Supremo Tribunal Federal discute ampliação da distribuição dos royalties.
- Liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu decisão que ampliava a distribuição por 13 anos.
- Governador critica liminar como "vergonha" e pede justiça para os estados afetados.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) defendeu, nesta quarta-feira (06), uma distribuição mais ampla dos royalties do petróleo brasileiro, pauta que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento teve início com a apresentação do relatório da ministra Cármen Lúcia, que há 13 anos proferiu decisão individual que suspendeu a legislação em debate.
Fonteles afirmou que não é possível uma decisão feita por ampla maioria dos parlamentares - que ampliava a distribuição - estar suspensa pela liminar da ministra Cármen Lúcia.
"É uma vergonha ter uma decisão que tenha essa suspensão por uma liminar que já dura 13 anos. É a liminar mais longa da história do país. A justiça tem que decidir sobre isso, pois é algo lamentável. Temos solidariedade aos estados que teriam seu percentual reduzido, mas e os demais estados? Temos uma liminar prejudicando 90% da população brasileira", questionou o chefe do executivo piauiense.