Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram seus salários e cotas parlamentares suspensos pela Câmara. Porém, seus gabinetes seguem ativos, acumulando custos aos cofres públicos.
Cada parlamentar pode ter até 25 funcionários, com verba de R$ 133.170,54 para pagamento. Juntos, os três mantêm 27 funcionários, gerando cerca de R$ 400 mil em despesas.
⚖️ Condenação e pagamentos a Ramagem
Em setembro, Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês por participação na trama golpista. Seu último salário, pago em setembro, foi de R$ 46.366,19. A cota parlamentar ainda foi usada em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00), destinada a gastos como aluguel, passagens e combustível.
🚨 Zambelli: prisão e pagamentos interrompidos
Carla Zambelli recebeu salário até maio. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF determinou o início do cumprimento da pena por falsidade ideológica e invasão de sistema do CNJ.
👨⚖️ Eduardo Bolsonaro: licenças e valores residuais
Eduardo Bolsonaro recebeu salário integral até março, quando se licenciou por 120 dias, retornando apenas em 20 de julho. Em julho, recebeu apenas R$ 0,03 de cota; em agosto, R$ 1 em valores residuais. Apesar disso, Eduardo não é condenado, mas se tornou réu no STF na semana passada por suposta articulação de sanções contra o Brasil.
🏛️ Mandatos continuam até atingir limite de faltas
Apesar das situações distintas, os três só devem perder o mandato ao atingirem o limite de faltas — é preciso marcar presença em pelo menos 1/3 das sessões. Isso só deve ocorrer em 2026.
O precedente é Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato automaticamente em abril.
Enquanto o Supremo entende que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, o Legislativo costuma seguir o rito da Constituição, passando pela CCJ e pelo plenário. Assim, a perda por faltas surge como alternativa intermediária.
(Com informações da CNN Brasil)