O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto na próxima quarta-feira (22), em movimento articulado para tentar concluir a votação da proposta na Casa até o fim de maio.
Nos bastidores, a expectativa é de que a PEC avance na comissão, onde precisa de maioria simples para ser aprovada. Caso receba aval da CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial, cujo presidente e relator ainda serão definidos por Hugo Motta.
Inicialmente defendida por setores da esquerda, a proposta ganhou força após receber apoio do presidente da Câmara, que tem destacado a importância do debate para os trabalhadores e demonstrado interesse em acelerar a tramitação.
O texto já possui parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), mas a votação havia sido adiada no último dia 15 após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com isso, foi necessário aguardar o prazo regimental para retomada da análise.
Segundo Hugo Motta, existe ambiente político favorável no Congresso para discutir a proposta, impulsionada também pela repercussão popular do tema.
Disputa entre PEC e projeto do governo
Enquanto a Câmara avança com a PEC, o governo federal encaminhou nesta semana um Projeto de Lei (PL) sobre redução da jornada de trabalho. A iniciativa é vista como tentativa de disputar protagonismo sobre o tema e facilitar a aprovação da medida.
Isso porque um projeto de lei precisa de maioria simples para aprovação, enquanto uma PEC exige apoio de três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, em dois turnos.
A PEC em tramitação reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma das versões prevê jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, respeitando limite de 36 horas semanais. A outra estabelece apenas teto semanal, sem definir número de dias trabalhados.
Já o texto enviado pelo Executivo propõe jornada semanal de até cinco dias e carga horária total de 40 horas. Integrantes da base governista consideram esses pontos essenciais, embora admitam negociação sobre outros aspectos.
O projeto do governo foi encaminhado em regime de urgência, o que pode acelerar sua análise na Câmara. A intenção de Hugo Motta, no entanto, é concluir a tramitação da PEC antes disso. A partir de agora, as duas propostas devem seguir em paralelo.
Tema estratégico para 2026
Na última sexta-feira (17), Hugo Motta se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, em encontro voltado à tramitação das propostas, embora o conteúdo da conversa não tenha sido divulgado.
Nos bastidores do governo, o tema é tratado como estratégico para o cenário eleitoral. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o fim da escala 6x1, somado à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, pode fortalecer a agenda social da gestão federal.