Refinanciamento já arrecadou R$ 36,9 milhões aos cofres do Estado

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2015) no Governo do Estado chega a seus momentos finais com o prazo para adesão terminando no próximo dia 30 de outubro. A negociação dos débitos dos contribuintes teve início no mês de maio. Nesse âmbito, no balanço mais recente, divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda na tarde de ontem, foram pagos R$ 36,9 milhões em dívidas dos impostos negociados, sendo R$ 29,9 mihões referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); R$ 3,6 milhões em acordos relacionados ao IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos); além de pouco mais de R$ 3,2 milhões do ITCMD.

Os números entram em consonância com a expectativa do superintendente da receita estadual, Antonio Luz, amplificada no último mês de agosto, quando fez a previsão de que o valor arrecadado imediatamente iria superar a faixa dos R$ 35 milhões. “Foi o maior programa já oferecido, e com maior prazo de adesão, pelo governo do Piauí”, disse na ocasião.

O governo demonstra otimismo quanto ao processo de negociação, tendo em vista que ainda há quinze dias para a concretização da iniciativa. As vantagens dispostas na campanha destacam-se como um incentivo a mais na participação, nisso, a preocupação ainda se direciona sob os contribuintes que não aderirem ao Programa de Recuperação, estes, poderão ter o seu nome incluído no Serasa.

“Essa é uma oportunidade única para a quitação das dívidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Isso prejudica a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores”, indicou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. Atualmente, o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões, sendo que somente nos últimos 10 anos esse débito equivale de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões.