Refis negocia mais de R$ 93 mi em débitos; prazo se encerra dia 31

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2015) chega a seus momentos finais, já que o prazo para adesão termina no próximo dia 31 de agosto. A ação teve início no mês de maio a partir de um esforço da gestão no equilíbrio financeiro do Piauí abrindo a negociação dos débitos dos contribuintes.

Nesse âmbito, no balanço fechado na segunda-feira, dia 24, foram negociados pouco mais de R$ 83,2 milhões em dívidas com ICMS; R$ 6,5 milhões com IPVA e R$ 3,3 milhões referentes ao ITCMD. Destes índices, já foram pagos aproximadamente R$ 28 milhões, contudo, a orientação é que até o final do prazo de negociação os valores de arrecadação se elevem.

“Achamos que até o final haverá mais adesões e o valor arrecadado imediato supere os R$ 35 milhões. Além disso, teremos receita mensal com os parcelamentos decorrentes. Foi o maior programa já oferecido, e com maior prazo de adesão, pelo governo do Piauí”, disse o superintendente da Receita estadual, Antonio Luiz.

O Governo também demonstra otimismo quanto ao processo de negociação, tendo em vista que ainda há cinco dias para a concretização da iniciativa. As vantagens dispostas na campanha destacam-se como um incentivo a mais na participação, nisso, a preocupação ainda se direciona sobre os contribuintes que não aderirem ao Programa de Recuperação, estes, poderão ter o seu nome incluído no Serasa.

“Essa é uma oportunidade única para a quitação das dívidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Isso prejudica a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores”, indicou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Atualmente, o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões, sendo que somente nos últimos 10 anos esse débito equivale de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões.