O vereador João Pereira (PT), presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, apresentou nesta terça-feira, 7 de janeiro, o Projeto de Lei que propõe restringir a oferta, a comercialização, a distribuição e a publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas da rede pública municipal.
FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A proposta estabelece limites para produtos com alto teor de açúcares adicionados, gorduras hidrogenadas (gorduras trans) e sódio, com o objetivo de estimular hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes. As restrições abrangem tanto a venda quanto a distribuição gratuita ou onerosa desses alimentos no ambiente escolar.
O QUE FICA PROIBIDO
Pelo texto do projeto, ficam vedados nas escolas itens como refrigerantes, bebidas artificiais adocadas, sucos artificiais e energéticos, além de biscoitos recheados, salgadinhos industrializados, balas, pirulitos e chocolates ultraprocessados. Também é proibida a oferta de qualquer alimento que contenha gorduras hidrogenadas e a veiculação de publicidade ou promoção desses produtos dentro das unidades de ensino.
CRITÉRIOS TÉCNICOS
O projeto adota como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, além de critérios técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para definir o que é considerado alimento com excesso de açúcar, gordura ou sódio.
PRIORIZAÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS
Em contrapartida às restrições, a proposta determina que a alimentação escolar passe a priorizar alimentos in natura ou minimamente processados, preparações culinárias saudáveis e produtos regionais e da agricultura familiar, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
AUTONOMIA DO EXECUTIVO
O texto ressalta que a aplicação da lei respeitará a autonomia administrativa do Poder Executivo, sem criar novos órgãos, cargos ou despesas obrigatórias. Caberá à gestão municipal regulamentar a norma e adotar as providências necessárias dentro de suas atribuições legais e orçamentárias.
SANÇÕES E REGULAMENTAÇÃO
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, como advertências e outras medidas previstas em regulamento. Caso a lei seja aprovada, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentá-la, definindo limites nutricionais e procedimentos de fiscalização.
JUSTIFICATIVA E IMPACTO SOCIAL
Na justificativa, o vereador destaca que o consumo excessivo de ultraprocessados está associado ao aumento da obesidade infantil e de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Dados do Ministério da Saúde, do IBGE e da Organização Mundial da Saúde (OMS) são citados para reforçar a necessidade da medida.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei nº 033/2025 segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Teresina. Se aprovado, a proposta entra em vigor na data de sua publicação, fortalecendo o papel do município na promoção da saúde e da alimentação adequada no ambiente escolar.