A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos EUA Donald Trump, entraram com uma nova ação na Justiça americana contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As empresas contestam a decisão de Moraes, que, na sexta-feira (21), determinou o bloqueio do Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e exigiu que a plataforma indicasse um representante legal no país.
EMPRESAS PEDEM SUSPENSÃO DAS ORDENS DE MORAES
No documento apresentado à Justiça dos EUA, Rumble e Trump Media pedem uma medida cautelar urgente, argumentando que as determinações do ministro causam danos irreparáveis.
"Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário", afirma o documento ao qual a TV Globo e o g1 tiveram acesso.
A ação também argumenta que Moraes está ignorando canais legais e "deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA" ao impor suas decisões.
O QUE É RUMBLE E POR QUE FOI BLOQUEADO NO BRASIL?
O Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, lançada em 2013. A rede social é popular entre conservadores nos EUA e afirma ter como missão "proteger uma internet livre e aberta".
A empresa tem parcerias comerciais com a Trump Media & Technology Group e já recebeu investimentos de aliados do ex-presidente Trump, incluindo o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
O bloqueio da plataforma no Brasil faz parte de uma série de medidas judiciais contra perfis e canais acusados de disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas.
PROCESSO NOS EUA
A nova ação contra Moraes reforça um processo já aberto na quinta-feira (19) nos Estados Unidos. Na petição original, Rumble e Trump Media acusam o ministro de censura e pedem que suas decisões não tenham efeito legal no território americano.
Segundo a acusação, o motivo do processo foi o bloqueio de contas de diversos usuários no Rumble, incluindo um "muito conhecido".
Entre os perfis bloqueados está o do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que atualmente vive nos EUA. Santos já teve prisão decretada por Moraes e é considerado foragido pelo STF.
EXIGÊNCIAS DE ALEXANDRE DE MORAES
O ministro do STF determinou que a plataforma cumpra as seguintes ordens:
- Nomeação de um representante legal no Brasil;
- Bloqueio do canal de Allan dos Santos e restrição a novos cadastros;
- Interrupção de qualquer repasse financeiro ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas e cumpriram as determinações.
Com informações do g1